Termos de Uso & Privacidade

Ao assinar o presente Termo, o cliente — pessoa física ou jurídica — declara ser maior de 18 (dezoito) anos ou estar devidamente representado por responsável legal, possuindo plena capacidade para contratar os serviços oferecidos pela Unio Cloud/Network, doravante denominada "Unio".

Ao utilizar quaisquer serviços fornecidos pela Unio, o cliente concorda integralmente com os termos aqui descritos, obrigando-se a cumpri-los. A Unio reserva-se o direito de modificar este Termo a qualquer momento, sendo responsabilidade do cliente revisá-lo periodicamente.

Este Termo estabelece as regras de utilização dos serviços, responsabilidades das partes e condições contratuais, fundamentado na legislação brasileira, em especial:

• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990);
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018).

A aceitação eletrônica deste contrato possui plena validade jurídica.

A contratação ocorre de forma eletrônica, sendo considerada válida após a confirmação do pagamento. A ativação de VPS, Cloud VPS, Servidores Semi Dedicados e Servidores Dedicados poderá ocorrer entre 5 e 240 minutos, podendo ser submetida a análise antifraude por até 7 dias, prorrogável em casos excepcionais.

A Unio reserva-se o direito de recusar, suspender ou cancelar serviços a qualquer momento, especialmente em casos de suspeita de fraude, uso indevido ou qualquer situação que coloque em risco sua infraestrutura.

O cliente compromete-se a utilizar os serviços de forma legal, ética e em conformidade com a legislação vigente. É expressamente proibido:

• Atividades ilícitas;
• Ataques cibernéticos (DDoS, invasões, exploração de vulnerabilidades);
• Distribuição de malware;
• Phishing, engenharia social e fraudes;
• Violação de direitos autorais;
• Hospedagem ou distribuição de conteúdo ilegal.

A violação destas regras poderá resultar em suspensão ou cancelamento imediato do serviço, independentemente de aviso prévio.

A Unio não realiza controle prévio do conteúdo hospedado pelos clientes. O cliente declara, sob as penas da lei, que possui todos os direitos e licenças necessários sobre o conteúdo hospedado e assume integral responsabilidade civil e criminal pelo mesmo.

É proibido utilizar os serviços para:

• IPTV ilegal;
• Streaming sem licença;
• Redistribuição de conteúdo protegido por direitos autorais sem autorização.

Em caso de violação, o serviço poderá ser suspenso imediatamente, a conta poderá ser encerrada sem aviso prévio e os dados poderão ser fornecidos às autoridades competentes quando exigido por lei.

A Unio disponibiliza planos com portas de rede de até 1 Gbps e 10 Gbps, conforme contratado. A velocidade anunciada corresponde à capacidade máxima da porta disponibilizada.

A utilização da banda é monitorada pela metodologia do 95º Percentil, padrão internacional em datacenters:

• O consumo é monitorado continuamente;
• Os 5% maiores picos de utilização são desconsiderados;
• O cliente poderá utilizar toda a capacidade da porta desde que não prejudique a estabilidade da infraestrutura.

Considera-se uso abusivo a utilização constante próxima ao limite da porta por longos períodos, saturação da rede ou tráfego incompatível com o plano contratado. Nesses casos, a Unio poderá aplicar limitação temporária de banda, solicitar adequação, exigir migração para plano superior, cobrar proporcionalmente pelo excedente, suspender ou cancelar o serviço em casos de reincidência.

A Unio compromete-se com um SLA de 99,9% de uptime mensal para serviços VPS, Cloud VPS e Hospedagem, medido pela infraestrutura de monitoramento interna. Linhas dedicadas e colocation possuem SLA reforçado, informado em contrato específico.

Não são computadas no cálculo do SLA as interrupções decorrentes de:

• Manutenções programadas comunicadas previamente;
• Ataques cibernéticos de larga escala;
• Problemas em fornecedores de trânsito, energia ou conectividade;
• Ações ou omissões do próprio cliente;
• Eventos de força maior ou caso fortuito.

Créditos por descumprimento do SLA devem ser solicitados pelo cliente através dos canais oficiais em até 30 dias após o incidente, mediante análise técnica.

O cliente é o único responsável pelos seus dados. A Unio não realiza backups automáticos, salvo contratação específica desse serviço.

A empresa não poderá ser responsabilizada por perda de dados decorrente de exclusão, falha do cliente, ataques, corrupção de arquivos ou qualquer outro evento fora do seu controle direto.

O suporte prestado pela Unio limita-se à infraestrutura contratada. Não fazem parte do suporte:

• Configuração de aplicações;
• Desenvolvimento de sistemas;
• Administração de servidores do cliente;
• Correção de códigos.

Condutas abusivas contra colaboradores poderão resultar em suspensão do atendimento e demais medidas cabíveis.

O cliente poderá solicitar reembolso em até 7 (sete) dias corridos, conforme Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Poderão ser solicitados documentos para validação da compra e titularidade. O prazo para restituição será de até 30 dias após aprovação.

O reembolso poderá ser negado em casos de uso indevido, atividades ilegais, violação contratual ou fraude.

O cancelamento poderá ser solicitado pelos canais oficiais e implica na exclusão definitiva dos dados armazenados. Após 7 dias, não haverá direito a reembolso. A Unio poderá cancelar ou suspender serviços sem aviso em casos de violação contratual, atividades ilícitas, abuso de recursos ou risco à infraestrutura — sem direito à restituição.

A Unio adota medidas técnicas e administrativas destinadas à proteção de sua infraestrutura. Entretanto, é responsabilidade do cliente utilizar senhas seguras, manter sistemas atualizados e controlar seus acessos. A empresa não responde por invasões decorrentes de negligência do cliente.

O cliente é responsável por todas as atividades realizadas através de sua conta. O compartilhamento indevido de credenciais poderá resultar em suspensão dos serviços.

Planos promocionais poderão possuir condições específicas, inclusive limitações de reembolso, desde que previamente informadas ao cliente.

A Unio não se responsabiliza por:

• Perda de dados;
• Lucros cessantes;
• Danos indiretos;
• Conteúdo hospedado pelo cliente;
• Interrupções causadas por terceiros ou eventos de força maior.

Todos os direitos relacionados à marca, identidade visual, sistemas, software, website e demais ativos intelectuais da Unio são protegidos pela legislação brasileira. É proibida qualquer reprodução ou utilização sem autorização.

A Unio realiza o tratamento de dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

16.1 Coleta de Dados

Podemos coletar: nome, CPF/CNPJ, endereço, telefone, e-mail, endereço IP, logs de acesso e dados necessários para faturamento e segurança.

16.2 Finalidade

Os dados poderão ser utilizados para prestação dos serviços, cobrança, emissão de documentos fiscais, prevenção a fraudes, segurança da infraestrutura e cumprimento de obrigações legais.

16.3 Compartilhamento

Os dados poderão ser compartilhados apenas quando necessário com autoridades competentes, processadores de pagamento, parceiros tecnológicos e prestadores de infraestrutura e segurança — sempre respeitando os princípios da LGPD.

16.4 Armazenamento

Os dados são armazenados com medidas técnicas e administrativas adequadas para garantir sua segurança.

16.5 Direitos do Titular

O cliente poderá solicitar acesso, correção, atualização, portabilidade, anonimização e exclusão de seus dados quando aplicável.

A Unio Cloud/Network tem como compromisso permanente a proteção da privacidade e da segurança das informações de seus clientes, observando os princípios da finalidade, necessidade, transparência, segurança, prevenção e responsabilização.

Adotamos medidas técnicas, administrativas e organizacionais compatíveis com as melhores práticas, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito e em repouso;
• Controle de acesso baseado em privilégios;
• Monitoramento contínuo da infraestrutura;
• Registro e auditoria de acessos;
• Proteção contra ataques cibernéticos;
• Políticas internas de segurança da informação;
• Capacitação de colaboradores quanto à confidencialidade dos dados.

A Unio compromete-se a utilizar os dados pessoais exclusivamente para finalidades legítimas relacionadas aos serviços contratados, nunca comercializando informações pessoais. Em caso de incidente de segurança relevante, adotará todas as medidas previstas na LGPD, incluindo comunicação às autoridades e aos titulares quando exigido.

Este contrato será regido, interpretado e executado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

As partes elegem, de forma irrevogável e irretratável, o foro da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, como o único competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.